O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu 21 juízes de Direito este semestre – 11 deles por antiguidade e outros 10 por merecimento. O presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, desde janeiro assinou 33 atos de posse de magistrados de 1° grau em novas comarcas e varas. Está incluída no levantamento a movimentação de 7 juízes por titularização, 4 que permutaram a comarca de trabalho a pedido, e 1 por nomeação.
Para Guerreiro Júnior, as promoções na magistratura são sempre saudáveis porque trazem nova oxigenação ao Judiciário. “A prática regular desse procedimento desestimula a quietude funcional, tem a aprovação dos usuários dos serviços da justiça e representa estímulo alentador na carreira, porque oportuniza ascensão a todos. A sociedade pode ter certeza: só é promovido quem cumpriu bem suas funções judicantes”, diz.
Antes de chegar à capital na condição de desembargador, em 1998, o atual presidente para o biênio 2012-2013 serviu em 18 comarcas como juiz.
"A movimentação pelas promoções é salutar para o Judiciário e para o juiz, pois permite renovação para as comarcas e magistrados. É um estímulo ao que começam novo trabalho e forma de levá-lo ao ápice da carreira", comenta o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.
Juiz auxiliar da Presidência do TJMA, José Nilo Ribeiro Filho vê nas promoções sinônimo de renovação. “São reconhecimento a um trabalho e fator motivacional para a melhoria dos serviços da justiça. A cada mudança ele depara com desafios e vai enfrentá-los com ideias e práticas originais, o que é fundamental no seu aperfeiçoamento como magistrado e cidadão”.
Ex-juiz auxiliar da Corregedoria de 2010 a 2011, na gestão Guerreiro Júnior, Nilo Ribeiro foi um dos responsáveis pelo acompanhamento dos processos de vitaliciamento de dezenas de magistrados de 1º grau em início de carreira. “Ao ser titularizado, ele se sente mais à vontade e passa a ter melhor foco no trabalho, o que geralmente não ocorre quando está apenas de passagem pela comarca”, pontua.
Faltam juízes - Apesar do aspecto positivo das promoções, a magistratura estadual se ressente de maior número de juízes para atender as 112 comarcas instaladas e dezenas de varas já criadas, contudo sem previsão de funcionamento. São 269 juízes em atividade no Maranhão, dos quais 236 titularizados, informa a CGJ.
Só em São Luís – maior comarca do estado – 17 varas aguardam funcionamento pela carência de juízes. A situação é idêntica em Imperatriz, Santa Inês e Vargem Grande.
Há outras, e um segundo fator inibidor das instalações. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) só autoriza unidades jurisdicionais quando definidos o quadro funcional e a infraestrutura de serviços, de prédio a adequações. Para suprir a ambos são necessários investimentos orçamentários, um entrave que domina o Judiciário nacional.
A Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) recomenda aos tribunais de justiça dispor de um juiz substituto de entrância inicial a cada quatro titulares. Caso a proporção fosse cumprida, o TJMA deveria ter hoje 59 juízes substitutos.
A realidade é outra: do total de juízes, 33 estão na condição de auxiliares e substitutos. Na prática significa que muitos têm de assumir duas ou três comarcas – ou varas e juizados –, também quando há impedimento legal do titular, a exemplo de férias e licenças médicas. A distorção fica mais evidente no interior.
Concurso - Guerreiro Júnior classifica o quadro como preocupante – “foi bem pior”, lembra – e sinaliza parte da solução. Ainda este ano o Tribunal de Justiça do Maranhão abrirá concurso público para preencher 50 vagas de juízes.
O presidente argumenta que o aumento do número de juízes é uma alternativa necessária e bem-vinda, porém não a mais adequada. “A população cresce, aumentam as demandas à justiça e o Judiciário é incapaz de acompanhá-las, sobretudo porque as transferências orçamentárias constitucionais não atentam a esses detalhes”, observa.
Segundo Guerreiro Júnior, é preciso investir na modernização de serviços, sim, e, simultaneamente, em programas de conscientização do brasileiro para que procure a justiça quando de fato houver direitos afrontados ou a reclamar. “Muito do que o Judiciário recebe hoje são questões pontuais, e podem ser melhor resolvidas por órgãos de defesa do consumidor”, exemplifica.
Assessoria de Comunicação do TJMA
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