Um termo de acordo assinado, nesta
segunda-feira (2), entre a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon/MA), a operadora Vivo, o 7° Juizado Especial Cível e das Relações de
Consumo e o Ministério Público Estadual estabeleceu medidas visando à redução
das demandas e aumento no número de acordos entre a empresa de telefonia móvel
e consumidores. A companhia terá agora 60 dias para se adequar aos termos
estabelecidos.
A proposta busca a criação de
mecanismos por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do
Procon e do Ministério Público. Serão traçados objetivos, padrões e metas para
o cumprimento e adequação. Dessa forma, o Maranhão passa a realizar um trabalho
pioneiro. A proposta é fazer as demais operadoras aderirem ao programa.
De acordo com o gerente do Procon, Kleber
José Moreira, o sucesso da iniciativa está ligado à proposta de atuação
conjunta entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, Procon e as empresas
privadas, que trabalharão em prol da
garantia dos direitos do consumidor.
Só este ano no Maranhão, o número de
reclamações envolvendo operadoras de celular foi de 1.621 casos. As queixas envolvem
constantes paralisações dos serviços, tarifação incorreta das contas
telefônicas e ineficiência nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC).
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