O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, classifica como leviana a acusação da AMMA (Associação dos Magistrados) de que o Judiciário não teria tomado medidas concretas no sentido de proteger juízes de Direito ameaçados em suas funções nos últimos anos. “O TJMA adotou ações individuais para cada caso citado pela associação, denunciou as ameaças à Secretaria de Segurança e pediu providências urgentes. Em todos fomos prontamente atendidos”, informa.
Segundo Guerreiro Júnior, na sua gestão o Judiciário passou a trabalhar na prevenção a eventuais tentativas de intimidação de magistrados – e em parceria com o Serviço de Inteligência da Polícia Militar. Foram também consolidados novos investimentos na segurança armada nos fóruns. Além do serviço de vigilância particular, há 116 militares da reserva renumerada reforçando os fóruns da capital e do interior do Estado. A área de cobertura se estende a pelo menos 50% das 112 comarcas do estado.
Essas atividades são supervisionadas pela Diretoria de Segurança Institucional do TJMA e têm como foco proteger as unidades contra atos de vandalismo, roubo e garantir a integridade de juízes e servidores. Mais militares da reserva serão chamados pelo Tribunal. “A AMMA sabe o que foi feito e, agora, faz de jogo de cena com a mídia”, reage o presidente do TJMA.
Dois episódios listados pela AMMA – os dos juízes Rosângela Prazeres Macieira, de Rosário, e Pedro Holanda Pascoal, de Tuntum – ocorreram em 2011, na gestão do presidente Jamil Gedeon, quando Guerreiro Júnior foi corregedor-geral da Justiça.
Nas duas comarcas, ambos encabeçaram os protestos contra os atos de vandalismo e de ameaça de morte aos juízes. Em Tuntum, onde tiros atingiram a casa Pedro Pascoal, Guerreiro Júnior autorizou força-tarefa da magistratura para julgar com urgência os processos criminais da comarca. A ação resultou na prisão dos supostos mandantes do crime.
A juíza de Santa Quitéria, Elaile Carvalho, em janeiro deste ano pediu ao TJMA reforço na segurança pessoal. Ela começou a receber ameaças após decretar a prisão de envolvidos em assalto a uma agência bancária local. Por orientação do presidente Guerreiro Júnior, a Secretaria de Segurança foi acionada para oferecer proteção à magistrada durante 24 horas. O presidente mobilizou a Diretoria de Segurança Institucional e designou um militar da presidência para acompanhá-la por 15 dias.
Guerreiro Júnior diz que Tribunal e Corregedoria reagiram de imediato a todos os atos cometidos contra juízes, e desafia a AMMA a provar o contrário. O presidente admite ser impossível, devido ao custo, providenciar escolta permanente a magistrados sob ameaça, e o próprio CNJ reconhece isso. “Daí porque estamos investindo continuamente em ações de prevenção e de monitoramento dos magistrados no ambiente de trabalho”.
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