Iniciado, nesta quinta-feira (24), em São Luís, o Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Forem). Participam o poder público, a sociedade civil organizada e demais entidades que discutem a temática: “Efetividade na prevenção e repressão ao Trabalho Escravo no Maranhão”. O evento encerra nesta sexta-feira (25) e está sendo realizado na sede do Sindicato dos Bancários, na Rua do Sol, Centro de São Luís.
A secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira, que também é presidente da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae/MA), destacou os principais avanços alcançados pelo Governo do Estado neste ano de 2011 e relevou os principais objetivos a serem alcançados nos próximos anos.
“Nós avançamos – e muito – este ano, apesar de reconhecermos que muito ainda precisa ser feito. A Coetrae do Maranhão foi rearticulada este ano, dando mais força na luta pela garantia de políticas públicas voltadas ao combate do Trabalho Escravo. Para o ano de 2012 temos planos de estender as ações em parcerias com outros órgãos”, completou Luiza Oliveira.
A secretária de Direitos Humanos ressaltou, ainda, a importância de campanhas de conscientização e educação voltadas à cultura de um trabalho descente e uma economia solidária. “Estamos planejando parcerias com o Procon, por exemplo, que é um órgão vinculado à Sedihc e muito pode nos ajudar na divulgação de campanhas educativas, até no que diz respeito a não aquisição de produtos oriundos de mão de obra proveniente do trabalho escravo, dentro da política de direitos do consumidor”, destacou a secretária.
Na oportunidade, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Allan Kardec, apontou os números das denúncias que chegam ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Só no Maranhão, de 2003 até outubro de 2011, 1.512 trabalhadores foram libertados do trabalho escravo e mais de 1 milhão e 700 mil reais foram pagos em indenização aos trabalhadores que viviam em condições análogas à escravidão.
"Estes são apenas os casos denunciados. O trabalho no combate a esta realidade não pode parar e para erradicar o Trabalho Escravo existe uma série de ações que devem ser punitivas, repressivas, de inserção e de punição”, enfatizou o superintendente.
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